1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho

Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização

Trabalhador adquiriu lesão por esforço repetitivo em decorrência do trabalho que desempenhava

Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação

O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras

Amianto: empresa indenizará empregado com doença pulmonar

Estudos recentes revelam não haver níveis seguros de exposição à chamada ?poeira assassina"

Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria

Ex-empregada, aposentada em 2002, entrou com o pedido de indenizações por danos morais e materiais, porque, devido à LER, estaria incapacitada para qualquer tipo de trabalho, até mesmo para atividades corriqueiras, como a higiene pessoal

Idoso é condenado por estupro de garota

Materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas e que a culpabilidade do réu mostrou-se mais acentuada que o normal

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial

TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais

Juíza determina que aluno com deficiência auditiva estude com ajuda de intérprete

Apesar de ter sido alfabetizado com o auxílio de um intérprete nesta mesma escola, desde junho do ano passado o benefício havia sido interrompido

TJ reconhece direito de deficiente

A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro

Indenização por exame errado de HIV

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

A decisão foi unânime

Processo Civil. INSS. Porte de remessa e de retorno.

Recolhimento prévio. Providência desnecessária.

Apelação cível. Ação de alimentos. Descendente em favor da ascendente.

Dever de solidariedade entre os familiares.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.

Cirurgia desnecessária. Dano moral.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.